Ação cominatória. Responsabilidade.

Motocicleta. Defeito de fabricação. Comprovação. Devolução da quantia paga.

Supermercado é condenado por vender produto vencido

, além de serem ressarcidos materialmente pela compra do produto

Dano moral. Produto comercializado impróprio para consumo.

Alimento que foi ingerido pelo consumidor. Ocorrência do resultado lesivo. fato do produto com força geradora do dever de indenizar.

Nota fiscal ilegal justifica apreensão de produto

O relator sustentou ser descabida a alegação do agravante ao afirmar que a prática adotada é uma atitude coercitiva, até porque, diante da documentação carreada aos autos, a atuação procedida pelo Fisco Estadual reveste-se da estrita legalidade e em obediência às legislações que regulam o ICMS

Mau uso de produto não gera indenização

O desembargador Alberto Henrique afirmou que ao examinar os autos, não é possível perceber vício no material, sendo a culpa do próprio usuário.

Empresas indenizam cliente

Logo depois da compra, a moto apresentou defeito em seu sistema elétrico e a consumidora decidiu

Empresa é condenada por não entregar produto

Carrefour não cumpriu com o pactuado, levando-o a cancelar a compra diante do total descaso da empresa

Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado

disponível nos postos do país, se não for informada ao consumidor, configura vício do produto

Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais.

de produto colocado em circulação quando seu prazo de validade já havia transcorrido.

Negado adicional de insalubridade a empregado que trabalhava com álcalis cáusticos

Ele não manuseava o produto bruto.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Batata frita com barata inscrustada.

Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.

Ação de indenização. Dano material e moral.

Aquisição de produto impróprio. Material de construção.

Supermercado é condenado por vender produto vencido

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais em desfavor de supermecados

Venda de produto vencido é crime

Comerciante é condenado por comercializar mercadorias impróprias para o consumo. Ele foi condenado a prestar serviços à comunidade e a pagar prestação pecuniária de um salário mínimo

Editora é ressarcida por produto pirata

A Audiojus alega que notificou a Google, que hospeda os sites, em junho de 2008, e lavrou ata notarial confirmando a disponibilidade de seu material de ensino para download

Nestlé é condenada por contaminação de produto

Cliente indenizada por compra defeituosa

funcionava. A consumidora procurou a assistência técnica do fabricante que constatou um defeito de fabricação.

Consumidores que alugaram veículo com defeito serão indenizados

A decisão fixou o valor de R$ 3.928,49, por danos materiais, a ser pago a um dos autores, e de R$ 1,5 mil, a título de danos morais, a ser pago a cada um dos autores

Consumidor será indenizado por defeito em veículo novo adquirido

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter adquirido um veículo novo com defeito de fábrica

Defeito em moto provoca apreensão em blitz e gera indenização

O relator chamou a atenção para o fato de que, ao trafegar no veículo irregular substituído, o autor foi abordado por fiscalização policial, momento em que procedeu com a apreensão da motocicleta e encaminhou ao DETRAN/RN, situação, no mínimo, constrangedora